IOF e IR em fundos de investimentos Justiça social ou Aberração social?

É lamentável que o debate sobre a tributação com o IOF e o aumento de alíquotas de IR sobre determinados papéis de dívida e fundos de investimentos ocorra de forma tão rasa e muitas vezes enviesada ideológicamente.

Em defesa da MP 1303, que incrementa a tributação sobre estas operações, o Governo Federal levanta sua bandeira da “justiça social”, onde melhoraria sua arrecadação em um movimento que “atingiria somente aqueles mais ricos, em benefício dos pobres”.

Esse discurso, com sua habitual repetição massiva, pode até convencer aqueles que não têm um entendimento mais amplo ou crítico da economia, mas na realidade está muito distante de representar qualquer justiça social.

Os tributos como o IOF aumentam diretamente o custo de qualquer operação de financiamento ou empréstimo, isso de qualquer pessoa indistintamente pobres ou ricos, mas que desejem financiar um imóvel, um carro e até aquela TV e geladeira dos sonhos. Assim, financiar uma moto de R$ 20 mil para um trabalhador exercer sua atividade profissional ou financiar um carro de luxo de R$ 500 mil, ambos terão o mesmo impacto direto do IOF. Isso dificilmente pode ser chamado de justiça social .

Porém, nada é tão ruim que não possa piorar: a MP 1303 também aumenta o IR sobre fundos de investimentos que estão entre os maiores geradores de empregos do Brasil, financiando cerca de 60% dos grandes investimentos em concessões de obras e infraestrutura, o que os Governos de todas as esferas não dispõem de capacidade financeira para fazê-lo.

Somente a emissão de debentures incentivadas para financiar esses investimentos movimentou R$ 135 bilhões em 2024, que foram diretamente para os canteiros de obras gerando milhares de empregos de norte a sul deste país. Isso é justiça social na prática.

Dessa forma, a atração de capital para financiar grandes obras - fundamentais para a geração de milhares de empregos diretos e indiretos - ficará certamente comprometida. Não parece ser uma ação de justiça social muito inteligente.

Falamos aqui da geração de empregos de forma massiva. Veja 4 exemplos, entre tantos, de gestoras e fundos que fazem justiça social todos os dias com seus investimentos:

- Brookfield infra:  Mais de R$ 15 bilhões em rodovias, ferrovias, portos e energias renováveis, gerando mais de 10 mil postos de trabalho diretos e indiretos;

- Pátria Infra: Mais de R$ 10 bilhões em rodovias, ferrovias, armazenagem de grãos e infraestrutura logística para o agronegócio, gerando mais de 14 mil empregos diretos e indiretos;

- Kinea - Mais de R$ 9 bilhões em rodovias, portos, energia, sistemas de irrigação principalmente no Nordeste e Centro Oeste, gerando mais de 13 mil empregos;

- XP Asset – Mais de R$ 10 bilhões em rodovias, sistemas de armazenagem de grãos e energias renováveis, gerando mais de 12 mil empregos.

Resumindo: a regra é clara:

Sobre os investidores: Sempre vão defender seus patrimônios e nesses casos simplesmente migram seus investimentos para outras aplicações que não geram empregos ou para outros países que melhor convenha;

Sobre os empregados:  Não têm a mesma sorte. Terão de adiar seus sonhos de consumo, isso claro, se não dependerem direta ou indiretamente destes investimentos para garantirem seus empregos.

Sobre o Governo: Acabaram de criar uma nova bandeira, a chamada “aberração social”, pois segundo estudo da consultoria Pezco Economics a emissão de debêntures deve ter uma queda de até 50%, já a partir do próximo ano.

Assim, o incremento na arrecadação de impostos esperados será frustrado, a infraestrutura geral do país que poderia gerar um ciclo virtuoso de investimentos e empregos, além de levar o país para um novo patamar de negócios, será mantida no habitual atraso e as perdas na geração de novos empregos em todo o país será uma realidade dura a ser encarada.